Sancionada lei que permite ampliação de vendas das agroindústrias

Sancionada lei que permite ampliação de vendas das agroindústrias

05 de julho de 20120

A lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf) foi sancionada nesta quinta-feira (5) pelo governador Tarso Genro. Com isso, a partir de agora, os empreendimentos da agricultura familiar, que antes estavam limitados a comercializar apenas no seu município, poderão vender a produção em outros centros, principalmente o urbano.

Conforme o governador, hoje o campo e a cidade estão interligados e a iniciativa aproxima ainda mais os trabalhadores do meio rural com os grandes centros.

- Iniciativas desta natureza estabelecem um vínculo entre os trabalhadores do campo e os consumidores. A construção de uma soberania alimentar, a construção de uma relação cidade-campo, que seja de complemento, de agregação de valor, é o que pode dar substância e base para um projeto de desenvolvimento do Estado - salienta.

Agroindústrias familiares que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem poderão comercializar os produtos em todo o Estado, mediante certificado dos Serviços de Inspeção Municipais. O secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, destaca que este é apenas um ponto de partida e que agora os municípios precisam se organizar.

- Temos uma legislação estadual. Agora os municípios precisam organizar as suas legislações. Podem ser consórcios regionais para facilitar a vida dos pequenos municípios. Tendo a fiscalização municipal, as agroindústrias entram no sistema e se liberadas, podem fazer a comercialização - explica.

E o Estado também aderiu às compras da agricultura familiar. Também foi sancionada lei de compra coletiva, que estabelece que 30% das compras governamentais sejam feitas junto à agroindústrias familiares.

Para comemorar as iniciativas, está sendo realizada a primeira feira da Agroindústria Familiar, em frente ao Palácio Piratini. São 25 produtores familiares que estão expondo produtos como cucas, salames, queijos, pães e vinhos.